Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5588/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o atendimento educacional especializado.
Apresentação
03 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE