Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5586/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
Apresentação
21 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD