Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 558/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS