Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5574/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas, para melhor definição dos critérios fixados.
Apresentação
20 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP