Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5573/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o caput do art. 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, relativo a trabalhos em minas de subsolo.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL