Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5570/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal, estadual e interestadual aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT