Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 5559/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
Apresentação
20 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD