PL 5558/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.

Apresentação