Senado FederalRETIRADA PELO AUTOR
PL 5550/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO