Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 555/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade.
Apresentação
05 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO