Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5546/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício profissional, define direitos e deveres e dá outras providências.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS