Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5542/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE