Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5542/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público.
Apresentação
19 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP