AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 5541/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.

Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos