PL 554/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.
Apresentação
19 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL