Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5533/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.
Apresentação
30 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS