Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5523/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Apresentação
16 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT