Senado FederalAGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
PL 5519/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD