Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5512/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas a disponibilizarem, gratuitamente, dispositivos de detecção de metanol ou outras substâncias adulterantes em bebidas, e dá outras providências.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PDT