Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5508/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.
Apresentação
14 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE