Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5504/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Apresentação
14 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP