Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 5502/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD