Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5499/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL