Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5499/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Apresentação
14 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT