Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5486/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.
Apresentação
13 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
NOVO