Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5485/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL