Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5482/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
Apresentação
13 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
UNIÃO