Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5479/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE