Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5474/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a suspensão provisória e a cassação do registro profissional de médicos que, por palavras ou atos, desejarem, estimularem, comemorarem, ironizarem ou chancelarem a morte de pessoas em razão de diferenças políticas, partidárias, ideológicas, religiosas ou similares, em afronta ao Juramento de Hipócrates e à Declaração de Genebra.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL