Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5470/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS