Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5468/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o direito ao desconto em passagens aéreas e terrestres para familiares de parentesco em primeiro e segundo grau de falecidos, visando facilitar a presença de parentes próximos para o último adeus e para procedimentos relacionados ao falecimento, e dá outras providências.
Apresentação
29 de outubro de 2025
Casa
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PL