Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5465/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
Apresentação
10 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS