Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5464/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
Apresentação
10 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB