Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 546/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar da educação básica e dá outras providências.
Apresentação
19 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL