Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 546/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.
Apresentação
15 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT