Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5452/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados.
Apresentação
28 de outubro de 2025
Casa
Câmara
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8
