Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5450/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
Apresentação
09 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS