Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5438/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001; Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; para equiparar os doadores de plaquetas aos doadores de sangue.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO