Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5436/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL