Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 5434/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.

Apresentação

28 de outubro de 2025

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🛡️ Segurança Pública