Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 5431/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
MDB