Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5430/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE