Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5429/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação.
Apresentação
27 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP