Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5424/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, estabelece normas para o incentivo ao investimento em pesquisa mineral.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO