Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 542/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Apresentação
12 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT