PL 542/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.

Apresentação