Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5408/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT