Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5407/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
Apresentação
24 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL