Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5406/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.
Apresentação
08 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP