Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5405/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Apresentação
24 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PL